Contran adia por 15 dias obrigação de multar motoboy sem curso

Publicado: 6 de fevereiro de 2013 em noticias

Até 20 de fevereiro, Detrans poderão optar pela ‘fiscalização educativa’.
Sindicatos querem que prazo para adequação varie por estado.

Do G1, em Brasília

Em reunião com sindicatos de motoboys e representantes dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu nesta terça-feira (5) adiar por pelo menos 15 dias o prazo para aplicação obrigatória de multa para motoqueiros que trabalham sem curso de capacitação, deixando para os estados a opção de punir ou não os infratores.

Até o dia 20 de fevereiro, cada Detran poderá optar por multar ou adotar a chamada “fiscalização educativa”, em que o agente de trânsito apenas alerta o infrator que não comprovar ter realizado o curso, que ensina procedimentos de segurança para transporte de cargas e passageiros.

A punição obrigatória já deveria ocorrer desde o último domingo (3), conforme previa uma resolução de agosto do ano passado. O adiamento ocorreu por pressão dos sindicatos, que alegam tempo insuficiente para adequação.

Trabalhar em moto sem curso é infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira (se chegar a 20 no período de um ano, o condutor perde a carteira de habilitação).

No dia 20 de fevereiro, os sindicatos voltam a se reunir com os Detrans e o Contran para discutir o assunto. Na reunião desta terça, o Sindimotosp e o Sindimotodf, de São Paulo e Distrito Federal, informaram que vão formalizar pedido de mais um ano de fiscalização educativa.

A lei que previa a obrigatoriedade do curso para motofretistas e mototaxistas foi publicada em 2009, mas só em agosto do ano passado foi regulamentada em resolução do Contran.

O secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé Pegado, argumentou que o prazo é muito curto e deveria ser estipulado por localidade. Cada estado teria o seu prazo para se adequar à lei.

Para o Presidente do Sindimotosp Gilberto Almeida dos Santos, a responsabilidade da regulamentação da lei é dos estados.

“No estado de São Paulo, vamos trabalhar para que o cronograma seja cumprido, definido a partir do dia 20 de fevereiro pelo Conselho, e tentar trabalhar a conscientização dos municípios da importância da regulamentação. Os motoboys querem se regularizar, mas os municípios também precisam fazer o dever de casa”, disse Santos.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s